Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a multa por maus-tratos a cães e gatos. Aprovado como substituto da comissão especial do projeto (1095/19) pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), esse assunto será encaminhado ao Senado.
A multa atual é de três meses a um ano e será aumentada para dois a cinco anos de prisão e uma multa para todos que abusarem, ferirem ou mutilarem cães e gatos.
O texto aprovado também proíbe a tutela do animal.
A punição atual prevista na Lei de Crimes Ambientais aplica-se a casos de violência contra animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. No entanto, a alteração aprovada se aplica apenas a cães e gatos.
O relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que a prisão é mais adequada para crimes contra cães e gatos, que são “animais mais frequentemente aceitos como animais de estimação e estabelecem relações íntimas” com os proprietários. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser realizada imediatamente a portas fechadas.
versão anterior
O texto original previa prisão de um a quatro anos e multa pelos maus tratos de todos os animais. No dia 11, o relator Selso Sabino chegou a publicar um texto alternativo, ainda mais rigoroso, no qual descreveu outros sete tipos de comportamento criminoso, mas admitiu que a proposta tinha resistência, o que o levou a enviar um texto muito mais escasso.
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